Expominério debate futuro da regulação mineral e reforça necessidade de normas mais claras e participação social

Especialistas da ANM defendem modernização regulatória, integração entre estados e revisão contínua das regras que orientam a atividade mineral no Brasil

As discussões sobre o aprimoramento das regras que regem a mineração no país ganharam destaque na tarde desta quarta-feira (26.11), durante o painel “Governança e Regulação no Setor Mineral Brasileiro”, realizado na Expominério 2025. O encontro reuniu representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e especialistas do setor para discutir como uma regulação mais eficiente, transparente e participativa pode destravar gargalos históricos e oferecer segurança jurídica às atividades minerais em todo o território nacional.

A ex-superintendente de Regulação Econômica da ANM, Fabiana Di Lucia, iniciou o debate destacando que a regulação mineral precisa ser entendida como um processo contínuo, que depende de técnica, clareza e participação social para produzir resultados. Especialista em direito minerário, ela ressaltou que o setor só avança quando suas normas acompanham a realidade de campo.

“É importante debater a regulação dentro do setor mineral, que envolve a elaboração e o aperfeiçoamento das normas. A legislação precisa ser clara, transparente e compatível com a realidade, e isso só acontece com audiências públicas, consultas e participação social. Uma norma eficaz nasce do diálogo”, afirmou.

Fabiana explicou ainda que, diferentemente do que ocorre em outros setores econômicos, a mineração não pode operar com regras estáticas, já que demanda ajustes permanentes.

“Nenhuma norma é perfeita. Por isso existe a análise de impacto regulatório antes e a avaliação de resultado depois. Se a regra não cumpriu seu objetivo, ela precisa ser revisada. Esse é um ciclo permanente.”

Na sequência, o geólogo e gerente regional da ANM no Pará, Hugo Paiva Tavares de Sousa, ampliou o debate ao explicar que governança e regulação caminham juntas e exigem alinhamento entre estados, autarquia federal e setor privado. Ele lembrou que temas como a lavra garimpeira, a regularização de pequenas operações e a definição de novos procedimentos dependem de integração entre diferentes regiões do país.

“O Brasil é um país plural. A discussão entre os estados é fundamental para buscar soluções convergentes. Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins enfrentam desafios comuns na mineração. A regulamentação precisa considerar essas realidades para ser efetiva”, observou.

Hugo reforçou que espaços como a Expominério são estratégicos para aproximar técnicos, empresas e órgãos públicos, permitindo que dúvidas práticas — muitas vezes invisíveis no processo formal — venham à tona. “O painel é um espaço para perguntas que sanam dúvidas micro e macro. Estamos aqui para isso.”

A mesa contou também com a participação de Gean Frank Faustino da Silva, gerente regional da ANM no Tocantins, que discutiu a agenda regulatória da instituição para 2025 e 2026, reforçando a necessidade de processos mais previsíveis e alinhados à modernização tecnológica do setor.

Moderado por Pamela Alegria, o painel consolidou um dos temas mais sensíveis da mineração nacional: a necessidade de um marco regulatório mais dinâmico, compreensível, participativo e adaptado às realidades regionais.

BS COMUNICAÇÃO/ASSESSORIA DE IMPRESA EXPOMINÉRIO