Advogado alerta mineradores a investirem em consultoria preventiva para evitar operações policiais

Ele exemplificou o caso da Operação Hermes I e II, deflagrada pela Polícia Federal em 2023, que revelou irregularidades envolvendo o uso indevido de mercúrio

BS COMUNICAÇÃO | Assessoria de Imprensa Expominério 2024

O advogado criminalista e sócio da Ferreira Alegria Advogados, Bruno Alegria, orientou que os mineradores de Mato Grosso – dos pequenos aos grandes – investirem em prevenção criminal e consultoria preventiva para orientar que as empresas ajam dentro dos parâmetros legais e evitar consequências que podem comprometer todo o projeto.

Ele exemplificou o caso da Operação Hermes I e II, deflagrada pela Polícia Federal em 2023, que revelou irregularidades envolvendo o uso indevido de mercúrio e práticas de lavagem de dinheiro em Mato Grosso, e colocou em evidência o risco crescente de criminalização para empresários e cooperativas do setor.

“Ainda há pouca informação por parte dos empresários sobre temas da área criminal, mas ela está sempre vinculada a outras áreas como direito minerário, ambiental, empresarial e tributário. A conscientização do setor sobre essas questões é um grande passo para evitar futuras sanções e garantir um retorno sólido e sustentável para o negócio. Essa mudança de mentalidade é essencial para levar o setor de mineração a um novo patamar de profissionalismo e conformidade legal”.

O advogado salientou que tanto a mineração ilegal quanto a irregular – esta última, passível de regularização – são alvos das operações policiais. No cenário atual, a regularização e a consultoria preventiva são mais do que uma necessidade; são um investimento em segurança e sustentabilidade para a mineração em Mato Grosso.

“A extração ilegal é claramente foco de investigações, mas é importante lembrar que irregularidades administrativas também podem levar a problemas criminais. O investimento preventivo é mais vantajoso do que arcar com os altos custos de uma defesa posterior, caso a empresa seja autuada”, orientou.

Para Alegria, os gestores ainda tendem a ver a prevenção criminal como um gasto sem retorno imediato, mas ele alerta que, diante das recentes operações e da intensificação da fiscalização por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, isso deve mudar.

“Com programas como o Projeto Ouro-Alvo, da Polícia Federal, que rastreia a origem e legalidade das operações, a fiscalização se tornou mais precisa. Hoje, é difícil se esconder da ilegalidade”, concluiu o advogado.