Esse título ressalta a posição central da procuradora Mônica Maia e a mensagem de que o marco regulatório vigente já atende às necessidades do setor, um ponto-chave da discussão no painel.
BS COMUNICAÇÃO | Assessoria de Imprensa Expominério 2024
A procuradora federal Mônica Maia, que atua na Agência Nacional de Mineração (ANM) em Mato Grosso, defendeu no painel “Mineração & Marco Regulatório e Risco Jurídico no Brasil”, realizado na sexta-feira (08.11), na 2ª Expominério, de que o atual arcabouço jurídico já é suficiente para regular a mineração no país.
“Essa constante ideia de modificar a legislação minerária causa segurança jurídica. O nosso arcabouço jurídico é suficiente sim pra regular a mineração no nosso país. O problema não está na nossa legislação”, afirmou.
Ela destacou também que uma grande necessidade do setor é a valorização da ANM como órgão fiscalizador, gestor, e que tem uma grande competência regulatória.
“Investindo na agência que é fiscalizadora, nós teremos, sim, grandes perspectivas de avançarmos mais, como todo mundo sonha, vivendo no setor da mineração”, argumentou.
Além disso, a procuradora federal ressaltou que é preciso definir bem o que é uma mineração e o que é usurpação de bem público. A confusão entre uma coisa e outra é perpetuada pela imprensa.
“A gente precisa trazer a mídia a nosso favor, no sentido de diferenciar isso para a sociedade, pois agrava muito a visão que a sociedade tem sobre o que é a mineração. Para minerar hoje, você precisa de licença social. Muitas vezes o que aparece na imprensa não é mineração, mas sim usurpação do bem público”, explicou.
O painel também trouxe outros dois nomes para compor, o procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Frederico Munia, e o diretor da ANM, Tasso Mendonça.
Sobre a Expominério 2024
A Expominério 2024 segue com programação até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras e cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.
O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.
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