Tribunais superiores podem aumentar custos na mineração, alertam advogados

Decisões recentes têm permitido aos Estados a fazer cobrança de taxas minerais

BS COMUNICAÇÃO | Assessoria de Imprensa Expominério 2024

Durante o painel “O impacto das decisões dos tribunais superiores na mineração”, realizado para discutir desafios do setor, os advogados Léo Farinha, Cris Jacoud e Naiara Boscoli alertaram mineradores sobre a importância de acompanhar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm impacto significativo sobre os custos e a viabilidade das atividades minerárias. Segundo os especialistas, as jurisprudências recentes dessas cortes podem onerar o setor e exigem atenção constante dos empreendedores.

Léo Farinha, advogado especialista em Direito Civil, ressaltou que o papel dos tribunais superiores é fundamental para garantir a segurança jurídica, trazendo previsibilidade e uniformidade nas decisões judiciais, o que, segundo ele, afeta diretamente os mineradores.

“O STF e o STJ têm a função de segurança jurídica, de deixar que haja previsibilidade e uniformidade das decisões judiciais. Então, é muito importante que todo empreendedor se atente para as decisões proferidas por esses tribunais superiores”, explicou durante o primeiro dia da 2ª Expominério.

Entre os pontos levantados, Farinha destacou que os tribunais superiores já firmaram entendimento de que o dano ambiental é imprescritível, ou seja, ele acompanha a cadeia de aquisição de um imóvel.

“Sempre que a pessoa for adquirir um imóvel, ela deve fazer uma verificação mínima se há algum dano ambiental, pois isso pode voltar até ela”, afirmou. Esse entendimento reforça a responsabilidade ambiental do empreendedor, que pode ter que arcar com passivos ambientais mesmo que os danos tenham ocorrido antes da sua posse do imóvel.

Outro tema de impacto nas atividades mineradoras mencionado pelo advogado foram as taxas de fiscalização. Recentemente, o STF, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, julgou como constitucionais as taxas de fiscalização ambiental, abrindo espaço para que estados, incluindo Mato Grosso, realizem a cobrança.

Expominério 2024

A Expominério 2024 segue com programação de hoje até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras d cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.