Dentre os pontos das discussões foi apontada a necessidade de parcerias entre diversos setores para aprimorar a gestão pública e prevenir conflitos
BS COMUNICAÇÃO | Assessoria de Imprensa Expominério 2024
O painel sobre os “Desafios do Setor Minerário sob a Perspectiva Criminal” na 2ª Expominério reuniu a delegada da Polícia Civil de Mato Grosso, Alessandra Saturnino, o advogado criminalista Bruno Ferreira e o agrônomo especialista em defesa ambiental, Wladimir Almeida, para discutir a importância da regularização e das implicações legais e socioambientais da atividade mineradora.
Dentre os pontos das discussões foi apontada a necessidade de parcerias entre diversos setores para aprimorar a gestão pública e prevenir conflitos.
A delegada Alessandra Saturnino enfatizou o papel da Polícia Civil não apenas como órgão repressor, mas também como parceira na busca por melhorias na gestão pública, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 da ONU, que promove parcerias eficazes.
“A sociedade civil precisa enxergar que os procedimentos investigativos, além da responsabilização criminal, têm o objetivo de auxiliar a melhoria da gestão pública. A regularização é essencial para a sustentabilidade das atividades minerárias, que possuem um grande potencial poluidor, como é o caso da garimpagem.
Segundo a delegada, o Direito Penal garante que os empreendedores respeitem as normas ambientais e de segurança, contribuindo para um desenvolvimento que beneficia a sociedade e protege o meio ambiente.
O advogado Bruno Ferreira ressaltou que a regularidade ambiental e legal é, além de necessária, economicamente viável para as empresas do setor.
“É viável financeiramente manter-se em conformidade; o retorno disso é muito satisfatório. A prevenção de sanções criminais e ambientais é essencial e pode ser alcançada com o cumprimento das normas”. Ao mostrar os benefícios econômicos de uma operação regular, Ferreira destacou a importância de conscientizar técnicos e gestores sobre os riscos da irregularidade.
O agrônomo e especialista em defesa ambiental, Wladimir Almeida, elogiou o painel como uma oportunidade para fomentar discussões racionais sobre os desafios do setor. Ele reforçou a importância de menos militância e mais diálogo técnico, a fim de construir consensos que possibilitem resolver os conflitos minerários de forma sustentável e colaborativa.
“A tecnologia de monitoramento, como imagens de satélite, prova que não adianta se esconder da lei. É preciso antecipar e buscar formas corretas de trabalho. O setor precisa reconhecer seus deveres sociais, incluindo os impactos para as comunidades afetadas pela mineração”.
O painel mostrou que o diálogo entre as áreas jurídica, ambiental e policial pode levar a um desenvolvimento mais sustentável da mineração, abordando os conflitos e desafios que afetam todos os envolvidos.
Expominério 2024
A Expominério 2024 segue com programação de hoje até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras d cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.
O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.
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