O tema foi debatido em painel durante a 2ª Expominério, realizada neste sábado (09.11)
BS COMUNICAÇÃO | Assessoria de Imprensa Expominério 2024
Especialistas jurídicos do setor mineral discutiram as complexidades e os desafios de um tema crucial para a mineração no Brasil: a servidão mineral. Esse instrumento jurídico, que permite o uso de terras privadas para atividades minerárias de utilidade pública, está no centro de uma busca constante por segurança jurídica e eficiência operacional, sobretudo diante de desafios ambientais e questões de propriedade. O tema foi debatido em painel durante a 2ª Expominério, realizada neste sábado (09.11).
O advogado Fábio Figueiredo, da OAB Federal, esclareceu que a servidão mineral difere da servidão civil por seu caráter de utilidade pública, que permite que a atividade minerária prevaleça sobre os interesses do proprietário do imóvel.
“Na servidão civil, a relação é entre propriedades, como uma servidão de passagem. Já na servidão minerária, o interesse público é o que fundamenta esse direito”, explicou Fábio. Ele compartilhou um caso de uma mineradora em Sabará, Minas Gerais, onde enfrentou dificuldades devido à complexa cadeia sucessória do imóvel, mas conseguiu avançar com uma liminar para posse da área.
O gerente jurídico da Nexa, Guilherme Simões, destacou que a servidão mineral é uma ferramenta fundamental para assegurar o acesso às áreas necessárias para pesquisa e lavra. Ele ressaltou que a inclusão de áreas fora da poligonal de concessão, como barragens de rejeitos, ainda é uma questão delicada.
“Ao buscar uma servidão para essas áreas, conseguimos demonstrar que elas são essenciais para o empreendimento, o que fortalece a segurança jurídica”, pontuou. Guilherme também comentou o recente Decreto 9.416, que trouxe avanços na regulamentação da servidão e enfatizou a importância da Declaração de Utilidade Pública (DUP), já comum em outros setores regulados, como energia e telecomunicações.
Responsável pelas operações da Keystone no Brasil, Anderson Resende, abordou o tema da servidão sob a ótica empresarial, ressaltando que a segurança jurídica é um fator decisivo para o investimento estrangeiro no Brasil. Segundo ele, investidores procuram regiões que ofereçam garantias, e a ausência de clareza na legislação pode impactar negativamente o interesse de capital externo.
“Viabilidade técnica e econômica não são suficientes; sem segurança jurídica, o investimento não se concretiza, o que afeta diretamente o desenvolvimento da comunidade local”, afirmou Anderson, reforçando que a servidão mineral é uma ferramenta que gera maior estabilidade para investidores.
Sobre a Expominério 2024
A Expominério 2024 conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.
O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.
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