Peso da tributação na mineração é abordado em painel e traz direcionamento a mineradores

BS COMUNICAÇÃO | Assessoria de Imprensa Expominério 2024

A tributação em cima da atividade mineral foi tema do painel “Mineração e Tributação”, nesta sexta-feira (08.11), durante a 2ª Expominério. O advogado e gerente jurídico da Equinox Gold, Leonardo Gandara, o conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Yendis Costa, e o vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), André Felipe.

Leonardo Gandara trouxe uma análise sobre a tributação na mineração e os desafios para o setor. Ele abordou como a carga tributária impacta diretamente a competitividade e a atratividade da mineração no Brasil, especialmente no estado de Mato Grosso. Para ele, a tributação atua tanto como incentivo quanto como barreira, influenciando os arranjos societários e a expansão da mineração no estado.

“A forma de tributação é uma ferramenta de gestão de risco, de incentivo ao investimento e de diversificação econômica. Porém, obstáculos institucionais, como a tributação, podem dificultar o avanço de projetos essenciais para a economia local e para a diversificação de investimentos,” afirmou Gandara. Ele reforçou ainda que a proximidade do recurso mineral com a população e o estado exige uma gestão atenta, capaz de equilibrar os interesses públicos e econômicos.

O conselheiro da 2ª sessão do CARF, Yendis Costa, abordou recentemente a importância das áreas excluídas na base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) e destacou as orientações para empresas do setor de mineração que recorrem ao CARF em segunda instância administrativa da União. Segundo Costa, muitos contribuintes enfrentam dificuldades em suas defesas por falta de documentos essenciais que comprovem a não incidência do imposto sobre áreas improdutivas, conforme estabelecido pela legislação federal e constitucional.

Ele explicou que a falta de provas adequadas pode prejudicar o julgamento dos autos de infração do ITR, enfatizando que é essencial que as empresas apresentem todos os documentos probatórios necessários para que o processo administrativo alcance a chamada verdade material.

“Muitos acabam não levando toda a documentação e, com isso, o julgamento não atinge a profundidade necessária para analisar a exclusão ou não das áreas conforme a legislação. A preparação é essencial e que as empresas devem se organizar assim que notificadas sobre os autos de infração, garantindo a documentação correta para fortalecer a defesa”.

Sobre a Expominério 2024

A Expominério 2024 segue com programação até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras e cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.